TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA)

www.lowkeythebrand.com

PREÂMBULO

1. As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Asas Opinativas Lda, com sede social em Sítio das campinas, horta mendonça, número de identificação fiscal 517565005 e contacto +351 911563483, doravante designada por "LOWKEY" e as pessoas que pretendam efetuar o website www.lowkeythebrand.com doravante designadas por "Utilizador".

2. As partes acordam que as compras efectuadas através do site www.lowkeythebrand.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.

ARTIGO 1 - OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto fornecer e definir todas as informações necessárias ao Utilizador relativamente à encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website www.lowkeythebrand.com

2. As presentes condições regulam todas as etapas necessárias à realização de uma encomenda e garantem a realização desta encomenda entre as partes contratantes.

ARTIGO 2.º - ORDEM
1. O Utilizador efectua a sua encomenda completando o processo de compra
apresentado no site www.lowkeythebrand.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao seu carrinho de compras:
2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Registar-se no site www.lowkeythebrand.com, fornecendo as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o login (fornecendo uma combinação de e-mail e password escolhidos pelo Utilizador no momento do registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas durante o processo de finalização da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e forma de pagamento, bem como o NIF e nome que pretende que constem na fatura para efeitos fiscais).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como das presentes Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online apenas até ao limite dos stocks
disponíveis. Se o produto não estiver disponível, a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador o mais rapidamente possível.

5. Os dados constantes da fatura são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Uma vez emitida não pode ser reemitida com alterações.
6. As encomendas são válidas por cinco dias, salvo se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que estabeleça um prazo diferente, não é possível garantir preços, descontos, promoções e ofertas para além deste período. Se o pagamento não for recebido pelos nossos serviços dentro deste prazo, a encomenda não poderá ser validada.
Se o pagamento não for efectuado dentro deste prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer dinheiro recebido após esta data será reembolsado ou utilizado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 - PAGAMENTO
1. No site www.lowkeythebrand.com, a EMPRESA propõe ao Utilizador os seguintes modos de pagamento
pagamento através da Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
2. No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após a confirmação da expedição da mercadoria. Caso algum produto encomendado esteja esgotado, o valor será creditado no cartão do Utilizador após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4.º - ENTREGA
1. As encomendas são entregues no prazo de cinco dias úteis após a sua realização. A entrega é efectuada por CTT ou DPD.
2. Os custos de envio são adicionados à encomenda e calculados no momento do check-out.

ARTIGO 5 - PREÇOS
1. Os preços devem ser entendidos em Euros, incluindo taxas e impostos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será imediatamente informado. O Utilizador poderá optar por receber a sua encomenda (pagando a diferença) ou cancelá-la.

ARTIGO 6.º - ANULAÇÃO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de anulação ou devolução é tratado caso a caso pela EMPRESA.
O pedido deverá ser enviado por escrito para o endereço eletrónico de contacto lowkey20st@gmail.com no prazo de dois dias após a realização da encomenda.
Após a realização da encomenda, as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria serão definidas pela EMPRESA pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível, a devolução deverá ser feita pelo mesmo meio de pagamento, mas se tal não for possível, o utilizador deverá apresentar comprovativo de pagamento e comprovativo de conta ou cartão, para que o reembolso possa ser feito por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no respetivo prazo (de acordo com o direito de resolução nos contratos à distância ou fora do estabelecimento comercial - Decreto-Lei n.º 24/2014 - art. 10).
4. Os produtos devolvidos devem estar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor original da encomenda, as condições de acerto serão indicadas pela EMPRESA.

ARTIGO 7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os seus dados são tratados em conformidade com a legislação relativa à proteção dos dados pessoais.
proteção. Estes dados, sujeitos a tratamento informático, serão incluídos na(s) base(s) de dados da EMPRESA.
A(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e o direito de acesso, retificação e cancelamento dos dados que lhe digam respeito é garantido nos termos da lei. Cancelamento de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante da página inicial deste website.